Ativistas criticam politização do conceito expresso em declaração da ONU há 70 anos
por William Helal Filho
O jurista francês René Cassin não queria proteger um ou outro grupo específico de pessoas quando disse: “Não haverá paz neste planeta enquanto os direitos humanos forem violados em alguma parte do mundo”. Um dos autores do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, o ganhador do Nobel da Paz de 1968 incluiu todos os Homo sapiens naquela frase célebre.
Morto em 1976, aos 88 anos, Cassin seria uma ótima pessoa para invocar diante de compreensões equivocadas sobre a expressão “direitos humanos”, quase 70 anos depois da adoção do texto pela comunidade internacional.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) afirma que os direitos humanos “são um pré-requisito para uma sociedade pacífica”. Mas a mesma mensagem alerta para desafios no caminho dessa paz, como a desigualdade social, os conflitos gerados pelas mudanças climáticas e as visões extremistas que se espalham pelo mundo.
Segundo o coordenador do Setor de Ciências Naturais e Sociais da Unesco no Brasil, Fabio Eon, os direitos humanos estão sendo alvo de uma onda conservadora que trata a expressão como algo politizado.
— Existe hoje uma tendência a enxergar direitos humanos como algo ideológico, o que é um equívoco. Os direitos humanos não são algo da esquerda ou da direita. São de todos, independentemente de onde você nasceu ou da sua classe social. É importante enfatizar isso para frear essa onda conservadora — ressalta Eon, que sugere um remédio para o problema: — Precisamos promover uma cultura de direitos humanos.
Pouca gente conhece os artigos do texto. O tema poderia, por exemplo, estar dentro das escolas como um assunto transversal. Precisamos romper com esse ranço, essa mentalidade machista e retrógrada que age pela violação dos direitos humanos.
Dados divulgados em outubro de 2018 mostram a falta de entendimento sobre o assunto. De acordo com a pesquisa Pulso Brasil, do Instituto Ipsos, seis em cada dez brasileiros se dizem “a favor” dos direitos humanos. Mas, ao mesmo tempo, 63% dos entrevistados acham que os “direitos humanos defendem mais os bandidos que as vítimas”. A percepção chega a 79% na região Norte do Brasil. E alcança 76% entre as pessoas com ensino superior. Além disso, uma em cada cinco pessoas se declarou contra a própria existência dos direitos humanos.
Ainda de acordo com a pesquisa, 43% dos brasileiros evitam falar sobre o assunto com outras pessoas, com medo de serem vistas como alguém que defende bandidos.
Para o pesquisador Cézar Muñoz, da organização Humans Rights Watch no Brasil, a promoção dos direitos humanos gerou uma série de avanços na sociedade. Mas ele também vê com preocupação a deturpação de sentido que ocorre no Brasil.
— A percepção no país está distorcida por causa das pessoas que acham que os direitos humanos só protegem as minorias. Organizações como a nossa se dedicam a monitorar violações dos direitos humanos, o que ocorre frequentemente contra as minorias. Mas o último relatório que escrevi foi sobre violência doméstica, um problema que não afeta um grupo pequeno de pessoas. É generalizado, ocorre em todas as regiões do país — afirma o pesquisador.
Texto de 1948 embasou medidas contra a violência
Adotada na terceira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, ainda sob o trauma da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos que expressam garantias individuais que devem ser usufruídas por todas pessoas, como o direito à vida, à liberdade e à segurança.
Embora não seja vinculante, o documento serviu de inspiração para diferentes constituições federais e também embasou reações da comunidade internacional diante de violações de direitos humanos no mundo, como durante a guerra civil que eclodiu na Bósnia e Herzegovina, em 1992, o genocídio étnico ocorrido em Ruanda, em 1994, e os conflitos que assolam o Sudão do Sul, desde 2013, gerando desabrigados, fome e mortes.
A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse, que a declaração afirma os valores que devem guiar as democracias. “Vamos nos unir para assegurar que a promessa de paz e justiça apoiada pela democracia seja cumprida”.
*Originalmente publicado no O Globo.
